Termos de Uso

1. Quem somos

A Conquisti é um produto da TeleconsultaPro Tecnologia em Saúde Ltda., CNPJ 68.311.441/0001-48, com sede na Rua Romão dos Santos, 102, Vila Emil, Mesquita/RJ, CEP 26580-170 (“TeleconsultaPro”, “nós”). A TeleconsultaPro é a fornecedora do serviço e a responsável pela assinatura.

Atendimento: contato@conquisti.com.br.

Estes Termos regem o uso do site conquisti.com.br, do painel da família e do aplicativo da Conquisti. Ao criar uma conta ou assinar, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Na contratação, guardamos a versão aceita de cada documento, com data, hora e o endereço IP de onde o aceite foi feito.

2. O serviço

A Conquisti ajuda famílias a organizar tarefas, combinados, recompensas, metas e cofrinhos das crianças, com atividades de educação financeira. O serviço é acessado pelo painel da família no site e, quando disponível, pelo aplicativo Android.

A Conquisti é uma ferramenta de organização familiar. Ela não substitui a orientação dos pais ou responsáveis nem acompanhamento pedagógico, psicológico ou financeiro profissional. Os valores do cofrinho são registros combinados pela família: a Conquisti não guarda, movimenta nem paga dinheiro das crianças.

3. Conta e responsável

• A conta é criada e usada por uma pessoa maior de 18 anos (“responsável”), que contrata a assinatura e administra o painel da família.
• O responsável deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados, guardar a senha em sigilo e não compartilhar o acesso com as crianças. Atividades feitas com a conta são de responsabilidade do titular.
• Se suspeitar de uso indevido da conta, avise imediatamente pelo e-mail de atendimento.

4. Crianças

O serviço é pensado para crianças que usam a Conquisti sob supervisão do responsável. Ao cadastrar uma criança, o responsável marca uma autorização em que declara ser pai, mãe ou responsável legal por ela e autoriza o tratamento dos dados que registrar sobre a criança, somente para o funcionamento da Conquisti, como descrito na Política de Privacidade. Sem essa autorização, a criança não é cadastrada. Guardamos a versão da Política autorizada e a data.

Recomendamos registrar apenas o necessário (por exemplo, um apelido em vez do nome completo). A Conquisti não exibe publicidade às crianças.

5. Assinatura e pagamento

• Plano Família: R$ 69,70 por mês para até 2 crianças, mais R$ 14,90 por mês para cada criança adicional. O valor total aparece antes da confirmação.
• Forma de pagamento: cartão de crédito, com cobrança mensal recorrente. A primeira mensalidade é cobrada na contratação, e as seguintes a cada mês, na mesma data, até o cancelamento.
• Processamento: os pagamentos são processados pelo Asaas, instituição de pagamento contratada pela TeleconsultaPro. Os dados do cartão são enviados ao Asaas no momento da cobrança e não são guardados pela Conquisti.
• Mudança de preço: qualquer reajuste será comunicado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de o novo valor valer.
• Mudança de plano: a inclusão de crianças depois da contratação será oferecida quando estiver disponível; até lá, fale com o atendimento.

6. Mensalidade em atraso

Se uma mensalidade não for paga no vencimento:

1. Durante 7 dias o painel continua funcionando. Avisamos por e-mail e, no painel, mostramos uma mensagem que só o responsável abre, com a senha da conta. Até ela ser lida (uma vez por dia), as funções do painel ficam fechadas. A mesma mensagem permite pagar com outro cartão.
2. Depois de 7 dias sem pagamento, o painel fica pausado até a regularização. Nada é apagado nesse momento.
3. Os dados da família ficam guardados por 90 dias a partir da pausa. Avisamos por e-mail pelo menos 7 dias antes da exclusão. Depois desse prazo, a assinatura é encerrada e os dados da família e a conta de acesso são excluídos, exceto o que a lei nos obriga a manter (veja a Política de Privacidade).

7. Cancelamento e direito de arrependimento

• Arrependimento: você pode desistir da assinatura em até 7 dias contados da contratação, com devolução integral do valor pago, estornada automaticamente no mesmo cartão (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O estorno pode levar alguns dias para aparecer na fatura, conforme a administradora do cartão.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes, e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional de mês em curso, salvo no arrependimento ou quando a lei determinar.
• Como pedir: no painel da família, em Menu › Assinatura › Cancelar assinatura, com a senha da conta (ou a confirmação pelo Google). Você também pode escrever para contato@conquisti.com.br a partir do e-mail da conta. Confirmamos o cancelamento por e-mail.
• Depois do cancelamento, os dados da família seguem as regras da seção 6: ficam guardados por 90 dias depois da pausa do painel e depois são excluídos.

8. Nota fiscal

A nota fiscal de serviço (NFS-e) é emitida pela TeleconsultaPro em nome do titular do cartão usado na contratação, depois que o valor da mensalidade é recebido. No cartão de crédito, o recebimento pode acontecer até cerca de 30 dias após o pagamento; por isso a nota pode chegar depois da cobrança. A nota usa o nome impresso no cartão e o CPF do titular informados no pagamento.

9. Uso adequado

Não é permitido: usar a Conquisti para fins ilegais ou que prejudiquem crianças; tentar acessar dados de outras famílias; interferir no funcionamento, na segurança ou nas proteções do serviço; revender ou copiar o serviço. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível.

10. Propriedade intelectual

A marca, os personagens, as ilustrações, os textos e o software da Conquisti pertencem à TeleconsultaPro ou a seus licenciantes. A assinatura dá à família uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso enquanto estiver ativa. O conteúdo registrado pela família continua sendo da família.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a Conquisti disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, meios de pagamento). Avisaremos manutenções programadas quando possível. A TeleconsultaPro responde pelos serviços nos termos do Código de Defesa do Consumidor; estes Termos não afastam direitos garantidos por lei.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável, e a data da versão aparece no topo desta página. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos. Antes disso, procure nosso atendimento: a maior parte das questões se resolve rapidamente por e-mail.